Em outubro de 1953, através da Lei 2.004, a Petrobras era criada para executar as atividades do setor petróleo no Brasil em
nome da União.
Lei 2.004
No dia 3 de outubro de 1953, era sancionada a Lei 2.004, que estabelecia o monopólio da União Federal sobre as atividades integrantes da indústria do petróleo:
- Pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos e gases raros existentes no território nacional;
- Refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
- Transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no país;
- E transporte, por meio de dutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem.
A Lei 2.004 estabelecia, também, que a União Federal estava autorizada a constituir a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, como empresa estatal de petróleo para execução do monopólio, incluindo a execução de quaisquer atividades correlatas ou afins àquelas monopolizadas.
Surgia assim a Petrobras, constituída em 12 de março de 1954, durante a 82ª Sessão Extraordinária do CNP. Em 2 de abril de 1954, o Governo Federal aprovava a decisão com o Decreto nº 35.308.
A Petróleo Brasileiro S/A iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP):
- Campos de petróleo com capacidade para produzir 2.700 barris por dia (bpd);
- Bens da Comissão de Industrialização do Xisto Betuminoso;
- Refinaria de Mataripe (BA), processando 5.000 bpd;
- Refinaria em fase de montagem, em Cubatão (SP);
- Vinte petroleiros com capacidade para transportar 221.295 toneladas;
- Reservas recuperáveis de 15 milhões de barris;
- Consumo de derivados de 137.000 bpd;
- Fábrica de fertilizantes em construção (Cubatão - SP).
Ao longo de quatro décadas, tornou-se líder em distribuição de derivados no país, colocando-se entre as vinte maiores empresas petrolíferas na avaliação internacional. Detentora da tecnologia mais avançada do mundo para a produção de petróleo em
águas profundas, a Companhia foi premiada, em 1992 e 2001,
pela
Offshore Technology Conference (OTC).
Em 1997, o Brasil ingressou no seleto grupo de 16 países que produz mais de 1 milhão de barris de óleo por dia. E nesse mesmo ano foi criada a Lei n º 9.478, que abre as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada.
Com a lei, foram criados a
Agência Nacional do Petróleo (ANP), encarregada de regular, contratar e fiscalizar as atividades do setor; e o Conselho Nacional de Política Energética, um órgão formulador da política pública de energia.
Em sintonia com a mudança do cenário, a Petrobras segue preparada para a livre competição, ampliando novas perspectivas de negócios e tendo maior autonomia empresarial.
A explicação para o sucesso da Petrobras está na eficiência de suas unidades espalhadas por todo o Brasil: nas refinarias, áreas de exploração e de produção, dutos, terminais, gerências regionais e na sua grande frota petroleira.
